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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 771-2010

202 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 770-2010

218 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 769-2010

205 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
Dispõe sobre concessão de abono com recursos oriundos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 768-2010

207 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
Altera o art. 14 da Lei Municipal Nº 699/2007

pdf Lei Ordinária Nº 767-2010

211 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Autoriza a concessão de subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 766-2010

217 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Cria o cargo de Procurador Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 765-2010

206 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 764-2010

209 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
Da nova redação ao art. 4º da Lei Nº 723/2008

pdf Lei Ordinária Nº 763-2010

205 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 762-2010

235 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
Altera o nome do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 761-2010

208 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 760-2010

213 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Autoriza desmembramento de lote urbano

pdf Lei Ordinária Nº 759-2010

212 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 758-2010

205 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Altera parte da Lei Municipal Nº 403-1994

pdf Lei Ordinária Nº 757-2010

210 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Altera parte da Lei Municipal Nº 699-2007

pdf Lei Ordinária Nº 756-2010

211 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Institui o limite para pagamento do obrigações independente de precatório

pdf Lei Ordinária Nº 755-2010

199 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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