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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 803-2012

362 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições patronais devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 802-2012

334 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 800-2012

320 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 799-2012

330 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 798-2012

327 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 797-2012

330 downloads

Baixar (pdf, 476 KB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio de mutua cooperação com a Associação Mary Jane Wilson

pdf Lei Ordinária Nº 796-2012

338 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Abre credito especial para o orçamento de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 795-2012

330 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 794-2012

329 downloads

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Dá a denominação à Rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 793-2012

348 downloads

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Dá denominação de José Bento da Silva a Academia de Saúde localizada no Estádio Municipal Gladinor Calixto

pdf Lei Ordinária Nº 792-2012

326 downloads

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Dá denominação de Nudant Pizzeli de Souza a Unidade Básica de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 791-2012

340 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
Dá denominação de Nudant Pizelli de Souza a Unidade Básica de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 790-2012

393 downloads

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Da a denominação de Vila Geraldo Pedro

pdf Lei Ordinária Nº 789-2012

341 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Caputira, cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 788-2012

326 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Cãmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 787-2012

334 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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